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STF está prestes a definir legalização do aborto até o terceiro mês




STF está prestes a definir legalização do aborto até o terceiro mês

<span style="font-weight: 400">A decis&atilde;o sobre a </span><span style="color: #800000"><a style="color: #800000" href="https://guiame.com.br/gospel/videos/roberto-de-lucena-critica-stf-por-tentar-legalizar-o-aborto-agencia-de-morte.html"><strong>descriminaliza&ccedil;&atilde;o do aborto at&eacute; a 12&ordf; semana</strong></a></span><span style="font-weight: 400"> de gesta&ccedil;&atilde;o ser&aacute; debatida em uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica nos dias 3 e 6 de agosto, a pedido da ministra Rosa Weber, relatora da a&ccedil;&atilde;o no </span><span style="font-weight: 400">Supremo Tribunal Federal</span><span style="font-weight: 400">. </span>

Serão ouvidos 44 expositores pró-vida e pró-aborto, que terão 20 minutos cada para argumentação. Dentre grupos contra o aborto estarão a Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), a Convenção Batista Brasileira, a Convenção Geral da Assembleia de Deus, a Associação de Juristas Evangélicos (Anajure) o Centro de Reestruturação para a Vida (CERVI) e a União dos Juristas Católicos de São Paulo.

A audiência será realizada no plenário da 1ª Turma do Supremo, das 8h40 às 12h50 e das 14h30 às 18h50 no dia 3 de agosto (sexta-feira) e no dia 6 (segunda-feira). O evento será transmitido pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

Embora a maioria dos expositores habilitados sejam pró-aborto, a audiência é vista como uma oportunidade para defensores da vida. “Nossa missão é convencer os ministros do STF que há vida no útero de uma gestante de 12 semanas”, disse ao Guiame a jurista Teresinha Neves, do Movimento Nacional Cidadania Pela Vida.

“São duas vidas, nenhuma mais importante que a outra, logo, todas devem ser poupadas”, ela acrescenta. “O direito à vida é o mais fundamental dos direitos. Legalizar o assassinato de bebês com 12 semanas de vida nada mais é do que genocídio defendido por quem teve assegurado o direito de viver”.

Segundo Rosa Weber, o debate referente à interrupção voluntária da gravidez “é um dos temas jurídicos mais sensíveis e delicados”. A ministra já se manifestou a favor da autorização do aborto até o terceiro mês de gestação em um julgamento da 1ª Turma do STF no ano passado, bem como os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Status jurídico

No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto (por decisão do STF em 2012), de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher, nos termos do Código Penal.

A APDF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) de descriminalização do aborto foi apresentada no dia 8 de março de 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) em parceria com o Instituto de Bioética (Anis).

O objetivo do Psol e da Anis é que o STF exclua da incidência dos artigos 124 e 126 do Código Penal a interrupção da gestação induzida e voluntária nas primeiras 12 semanas, “de modo a garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gestação, de acordo com a autonomia delas, sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, bem como garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento”.

Além de se unirem em oração, cristãos de todo o Brasil podem se juntar à causa pró-vida contribuindo com sua assinatura no Manifesto Pela Vida. Para isso, clique aqui.





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