DACA: O presidente eleito Joe Biden planeja restabelecer programa

Um juiz federal em Nova York decidiu no sábado que o secretário interino do Departamento de Segurança Interna, Chad Wolf, assumiu sua posição ilegalmente.

Uma determinação que invalidou a suspensão de Wolf do programa Ação Adiada para Chegadas à Infância, que protege os jovens da deportação.

“O DHS falhou em seguir a ordem de sucessão conforme foi legalmente designada”, escreveu o juiz distrital dos EUA, Nicholas Garaufis. “Portanto, as ações tomadas por supostos secretários em exercício, que não estavam em seus papéis de acordo com a ordem de sucessão legal, foram tomadas sem autoridade legal.”

Wolf emitiu um memorando em julho suspendendo efetivamente o DACA, aguardando revisão pelo DHS. Um mês antes, a Suprema Corte dos Estados Unidos havia decidido que o presidente Donald Trump falhou em seguir os procedimentos de regulamentação quando tentou encerrar o programa, mas os juízes mantiveram uma janela aberta para ele tentar novamente.

Cerca de 650.000 pessoas fazem parte do DACA, que permite que jovens imigrantes que foram trazidos para o país quando crianças trabalhem legalmente e os protege da deportação.

Karen Tumlin, uma advogada que representou um demandante em uma das duas ações judiciais que desafiou a autoridade de Wolf, chamou a decisão de “outra vitória para os destinatários do DACA e aqueles que esperam anos para se inscrever no programa pela primeira vez”.

Government Accountability Office

Em agosto, o Government Accountability Office, órgão bipartidário do Congresso, disse que Wolf e seu vice, Ken Cuccinelli, estavam servindo indevidamente e não eram elegíveis para administrar a agência de acordo com a Lei de Reforma de Vagas. Os dois estiveram na vanguarda das iniciativas administrativas sobre imigração e aplicação da lei.

Na decisão de Garaufis no sábado, o juiz escreveu que o DHS não seguiu uma ordem de sucessão estabelecida quando o então secretário Kirstjen Nielsen renunciou em abril de 2019.

Kevin McAleenan, que sucedeu Nielsen até que ele renunciou em outubro de 2019, também não tinha autoridade para ocupar o cargo, escreveu Garaufis.

O DHS não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre a decisão. O departamento afirmou que a nomeação de Wolf foi legal mesmo sem a confirmação do Senado, que ainda está pendente nas últimas semanas do governo Trump.

O presidente eleito Joe Biden planeja restabelecer o DACA e deve usar ordens executivas para reverter algumas das outras ações de imigração de Trump.