Justiça do RJ proíbe pastores a atuarem como juízes de paz

121
Pastores náo poderam atuar como juízes de Paz no Rio

lei 7.380, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2016, permitia que pastores evangélicos e padres atuassem como juízes eclesiásticos de paz.

Porém, uma ação proposta pela Associação dos Notários Registradores do Rio de Janeiro teve ganho de causa esta semana e a lei perdeu sua validade. Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio julgaram-na “inconstitucional”.

Segundo o jornal O Globo, uma “famosa” juíza de paz denunciou que “Estava uma bagunça. Tinha gente fazendo curso de pastor para celebrar casamento. As uniões começaram a sair dos cartórios para irem para o lado da religião”. Ela reclamou ainda que “vivemos num Estado laico” e por isso era contrária à iniciativa.

A Constituição de 1988 prevê a existência da justiça de paz. Na maioria dos estados, a escolha de quem pode atual como juiz de paz é feita por juízes ou pelas secretarias de Estado da Justiça.

O Globo

Facebook Comments

criação de site