Comissão do Senado aprova projeto que criminaliza homofobia

A comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal aprovou, a proposta que amplia as situações em que uma pessoa pode responder na Justiça por discriminação. Ela criminaliza o preconceito contra lésbicas, gays, transexuais e transgêneros.

De acordo com o texto aprovado, pode sofrer processo qualquer pessoa que praticar discriminação ou preconceito por motivo de gênero, identidade ou orientação sexual e em razão da procedência regional. O texto ainda precisa ser votado pelo Congresso.

Pela legislação vigente, só pode ser processado judicialmente quem discrimina outra pessoa por causa da raça, da cor, da etnia, da religião ou da procedência nacional.

Como já está estabelecido na legislação em vigor, que segue a Constituição Federal, a conduta discriminatória será considerada imprescritível e inafiançável. Isso quer dizer que o discriminado poderá iniciar o processo a qualquer momento, mesmo que já tenha se passado muito tempo do ato discriminatório. Além disso, caso o acusado seja preso provisoriamente, não terá o direito de ser liberado mediante o pagamento de fiança.

A punição para os “novos crimes” será de dois a cinco anos de prisão. A mesma já aplicada hoje pela Lei 7.716, de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Essa pena ainda pode aumentar caso o crime seja cometido contra criança ou adolescente.

No texto, os juristas também listaram condutas que podem ser consideradas discriminatórias. Entre elas estão impedir o acesso de alguém, devidamente habilitado, a uma repartição pública ou privada; negar atendimento a alguém em restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos; e dificultar promoção funcional pelo fato de a pessoa ser mulher, homossexual ou nordestina, por exemplo. Também configura crime a discriminação em veículos de comunicação e na internet.

O presidente da comissão, Gilson Dipp, comemorou a aprovação da proposta. “É um avanço porque estamos ampliando as figuras de toda e qualquer figura discriminatória, dando cumprimento à Constituição e atualizando a lei já existente”, disse, em entrevista ao Estadão.

Mas a aprovação do projeto não foi comemorada por todos. Na opinião e um grupo de Senadores e Deputados, principalmente dos que compõem a bancada evangélica, o projeto ainda não estava pronto para ser aprovado. Isso porque existem pontos que, na tentativa de garantir segurança e liberdade aos homossexuais, restringe a liberdade de grupos religiosos.

CP

Escrito por beno on . Arquivado em Casamento gay, Destaque, Especial. Você pode seguir as respostas a esse artigo pelo RSS 2.0. Você pode deixar respostas para esse artigo