ICE tem acesso a carteiras de motorista de indocumentados

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Acesso do ICE a estas informações gera debate sobre o direito à privacidade (Foto: U.S. Immigration and Customs Enforcement)

O ICE teve acesso à base de dados de pelo menos três estados americanos que permitem que indocumentados obtenham legalmente suas carteiras de motorista. A surpreendente revelação consta de uma matéria publicada pelo jornal Washington Post, com base em documentos obtidos por pesquisadores da Faculdade de Direito da Georgetown University, em Washington DC. De acordo com o texto, a polícia de imigração fez (ou ainda faz) buscas de reconhecimento facial nos arquivos de Utah, Vermont e Washington, numa prática comum desde o governo do ex-presidente Barack Obama.

O material mostra como o ICE e o FBI usaram as informações do Departamento de Trânsito naqueles estados para ajudar a resolver crimes relativamente menores, como violações de ordens imigratórias e pequenos furtos. “Eles deram acesso irrestrito a estes dados, mas nenhum indivíduo assinou qualquer consentimento permitindo o repasse da documentação”, lamentou o deputado Jim Jordan, republicano de Ohio.

Segundo o jornal, a iniciativa não se limita às autoridades federais, mas até policias locais também recorrem a este expediente, que é comum e não é amparado por qualquer processo legal, como um mandado ou intimação. Ou seja, as consultas são “informais”.

Os registros mostram mais de duas mil buscas de autoridades federais em Utah entre 2015 e 2017, vindas tanto de órgãos de segurança locais como de agências federais. Em Vermont, a prática foi interrompida em 2017. Já no estado de Washington, o governo disse que apenas “compartilha informações de seu banco de dados do Departamento de Trânsito, mediante ordem judicial”.

Um relatório do Government Accountability Office ressaltou que a polícia federal americana não tomou medidas adequadas para garantir que fotos de pessoas inocentes não sejam enviadas às autoridades. “O FBI não tem como garantir que o uso de recursos de reconhecimento facial é feito sem ameaçar a privacidade dos indivíduos”, concluiu o relatório.

A prática tem amplas implicações na questão da privacidade, numa era em que a tecnologia avança mais rapidamente do que as leis e regulamentos que a regem. Isso sem falar no momento histórico em que a notícia é divulgada, quando a atual administração da Casa Branca tem tentado usar todas as ferramentas para reprimir indocumentados em todo o país.

“Ninguém deveria ser submetido ao reconhecimento facial de um banco de dados federal apenas como uma condição para dirigir”, afirmou o senador Ron Wyden, democrata do Oregon. Clare Garvie, do Centro de Privacidade e Tecnologia da Faculdade de Direito da Georgetown University, disse que os governos locais “encorajaram” os indocumentados a enviarem suas informações particulares e têm a obrigação de manter estas informações confidenciais. “Permitir o acesso do ICE a estes dados representa trair completamente a confiança dos imigrantes”, finalizou.

Acheiusa/Zipgospel

 

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