Pais indocumentados perdem direito a programa de proteção

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Pais indocumentados perdem direito a programa de proteção
Pais indocumentados perdem direito a programa de proteção

Uma Ação Diferida do governo Obama – Deferred Action for Parents of Americans and Lawful Permanent Residents (DAPA) – que buscava beneficiar imigrantes indocumentados pais de filhos com cidadania ou residência permanente no país, foi revogado pelo Departamento of Homeland Security na última quinta-feira, 15.

O secretário de Segurança Nacional do governo Trump, John Kelly, anunciou em comunicado o fim imediato do memorando de novembro de 2014 em que o governo do ex-presidente Barack Obama eximia, temporariamente, pais de filhos regularizados da deportação.

O Departamento de Segurança Nacional anunciou também que não mais contestará as decisões judiciais nem defenderá a implementação da medida de alívio migratório.

O DAPA visava beneficiar cerca de 4 milhões de indocumentados que viviam  nos EUA desde 2010, não tinham antecedentes criminais e tinham filhos que eram cidadãos norte-americanos ou residentes legais permanentes. A ideia era que eles entrassem no programa e assim estariam protegidos da deportação.

Porém, o programa anunciado por Obama em novembro de 2014 foi rapidamente questionado na Justiça pelo Texas e mais 25 estados, que argumentaram que Obama havia ultrapassado os poderes garantidos à Presidência pela Constituição norte-americana ao infringir a autoridade do Congresso.

O programa nunca entrou em vigor por ter sido suspenso por um juiz federal no Texas e os juízes da Suprema Corte do país o mantiveram suspenso após a discussão empatar em 4 a 4 no ano passado.

John Kelly afirmou em comunicado que rescindiu a iniciativa porque “não há caminho credível” para resolver a situação. O atual presidente americano, Donald Trump, tem adotado uma linha dura sobre imigração ilegal desde que chegou à Casa Branca, em janeiro, após fazer duras críticas à administração Obama durante a campanha eleitoral.

O programa DACA – Deferred Action for Childhood Arrivals – que protege de deportação crianças que chegaram aos EUA ilegalmente quando ainda eram pequenos (antes de janeiro de 2010), no entanto, continua em execução.

Washington Examiner.

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